Por Júlia Oliver 15/11/2024 – 09h00
A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, trouxe profundas transformações para o Espírito Santo, que exigiram uma reorganização política e institucional do estado. A transição do Império para o novo regime afetou diretamente a Assembleia Legislativa, que precisou se adaptar ao papel de legislar em um contexto de maior autonomia no contexto regional.
No estado, o republicanismo começou a ganhar força na década de 1880, especialmente em Cachoeiro de Itapemirim, onde conferências promovidas por grupos republicanos reuniam tanto moradores locais quanto aliados de outras regiões. Esses encontros foram fundamentais para disseminar os ideais republicanos e articular projetos políticos que viriam a moldariam o estado após a mudança de regime.
A Proclamação trouxe novos desafios às antigas províncias, que a partir de então foram transformadas em estados autônomos. A Assembleia Legislativa, que antes funcionava sob a orientação do governo imperial, assumiu um papel central na organização das leis locais, incluindo questões fiscais, de saúde e de educação. Além disso, tornou-se responsável por fiscalizar o Executivo estadual e aprovar o orçamento público.
“A Assembleia Legislativa foi essencial para consolidar o Espírito Santo dentro do novo modelo republicano, promovendo debates importantes sobre autonomia, modernização e fortalecimento da identidade capixaba”, destaca Karulliny Silverol Siqueira, doutora em História e professora da Ufes.
O período inicial da República foi marcado por instabilidade política, econômica e social. Deputados estaduais tiveram que lidar com o desafio de reorganizar o Espírito Santo enquanto consolidavam a autonomia do estado. Figuras como Bernardo Horta, Afonso Cláudio e Moniz Freire foram protagonistas nesse processo, atuando na transição e nos primeiros anos do novo regime.
Mudanças significativas também ocorreram no processo eleitoral. O Decreto n.º 7, de 1889, extinguiu as antigas assembleias provinciais, e a Constituição Federal de 1891 atribuiu aos estados autonomia para organizar seus próprios legislativos. No Espírito Santo, isso significou a criação de novas regras para a escolha de deputados estaduais, que passaram a alinhar o estado às diretrizes republicanas.
Além disso, a Assembleia também exerceu um papel fundamental para a implementação de debates sobre modernidade e reformas administrativas no Espírito Santo. Os legisladores focaram em temas como urbanização, higiene pública e reorganização política, sempre buscando alinhar o estado às demandas do novo regime.
“A análise dos documentos legislativos da época mostra como os deputados estavam comprometidos em fortalecer o Espírito Santo enquanto estado autônomo, enfrentando os desafios de um país em transformação”, acrescenta Karulliny.
A Proclamação da República não foi apenas uma mudança de regime, foi também uma oportunidade para estados como o Espírito Santo se consolidarem dentro do novo sistema federativo. A atuação da Assembleia Legislativa durante esse período destaca sua importância na construção de um estado moderno e conectado aos ideais republicanos que transformaram o Brasil.
Atualmente, o papel da Assembleia Legislativa do Espírito Santo mantém-se intrinsecamente ligado aos ideais de democracia que emergiram com a Proclamação da República. Como representante dos interesses do povo capixaba, a Casa Legislativa continua exercendo a função de fiscalizar, legislar e promover debates que fortalecem a autonomia estadual e os direitos dos cidadãos. Esses valores, consolidados no período republicano, permanecem como pilares fundamentais do sistema político brasileiro e reafirmam o compromisso com a construção de uma sociedade democrática e participativa.
